A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que garante condições de acessibilidade para mulheres com deficiência nos exames de rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de colo uterino e de mama. A medida altera a Lei 11.664/08 e busca assegurar que pacientes com mobilidade reduzida ou outras limitações tenham suporte adequado na rede pública.
Ajustes no projeto original O texto inicial, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), sugeria a criação de uma legislação independente. A relatora da matéria na comissão, deputada Flávia Morais (MDB-GO), optou por modificar a proposta original por meio de um substitutivo, incorporando recomendações técnicas enviadas pelo Ministério da Saúde.
Riscos de descredenciamento no SUS A alteração foi necessária porque a versão inicial determinava o corte imediato do credenciamento no Sistema Único de Saúde para serviços que não estivessem adaptados, o que poderia gerar desassistência em áreas carentes. “A vedação automática da habilitação de estabelecimentos poderia produzir efeito contrário ao pretendido, especialmente em regiões com menor capacidade instalada, reduzindo a oferta de serviços e dificultando o acesso da população aos exames preventivos”, explicou a relatora, Flávia Morais.
Cronograma e modernização da lei Com a nova redação, as modificações estruturais e operacionais nas unidades de saúde serão implantadas de maneira gradual, respeitando a Lei Brasileira de Inclusão. O projeto também removeu menções restritas a exames tradicionais, adotando o termo “ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce” para acompanhar futuras evoluções tecnológicas.
Tramitação no Congresso A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que possa entrar em vigor como lei federal, o texto ainda precisará passar pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
