O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou um pedido oficial para a interrupção imediata do programa de videomonitoramento Smart Sampa, gerido pela prefeitura de São Paulo. A medida ocorre após a descoberta de falhas graves de segurança digital que permitiram a pessoas não autorizadas o acesso irrestrito à plataforma municipal.
Vulnerabilidades expuseram credenciais e imagens A brecha tecnológica veio a público em 20 de outubro, quando 181 conjuntos de logins e senhas, além de registros cadastrais de mais de 6 mil profissionais da segurança pública, permaneceram acessíveis em um repositório aberto na internet por um período de aproximadamente 11 meses.
Com essa falha, estranhos conseguiram visualizar as transmissões ao vivo de mais de 58 mil dispositivos de monitoramento instalados em locais sensíveis, como creches, colégios, hospitais, unidades básicas de saúde e centros de atendimento psicológico. O sistema também permitia a consulta a CPFs, nomes, placas de automóveis e a inclusão manual de novas informações na base de dados.
Riscos à privacidade e perseguição de cidadãos Segundo a avaliação do CNDH, a ausência de protocolos básicos de proteção digital, tais como chaves de acesso dedutíveis e a falta de autenticação em duas etapas, comprometeu informações confidenciais de servidores e colocou em risco a privacidade de milhares de cidadãos que circulam por áreas públicas.
Além disso, o conselho diz que “durante 11 meses, quem tivesse as credenciais poderia observar a cidade e localizar pessoas determinadas”.
O órgão também destacou a gravidade da situação em um manifesto oficial: “Podem ter sido rastreados o trajeto de policiais, guardas civis e policiais penais entre suas bases e residências; a rotina de militares das Forças Armadas; o trabalho de advogados e jornalistas, com risco ao sigilo profissional e da fonte. Todas essas pessoas ficaram sujeitas ao risco de serem identificadas, acompanhadas e perseguidas por terceiros desconhecidos, sem qualquer possibilidade de saber que eram observadas. O dano tem, portanto, natureza transindividual”.
Desrespeito às normas de reconhecimento facial Para o conselho de direitos humanos, a iniciativa municipal descumpre frontalmente as diretrizes estabelecidas na Resolução CNDH nº 17/2025, que regulamenta a aplicação de ferramentas de reconhecimento facial em logradouros públicos em território nacional.
A manutenção prolongada de acessos vulneráveis violou obrigações legais de segurança e integridade de auditoria. O fato de o vazamento ter sido descoberto pela imprensa evidencia a completa ausência de mecanismos internos de supervisão por parte da administração municipal.
Medidas judiciais e investigação Diante da gravidade das infrações, o CNDH acionará o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para requisitar a abertura de inquéritos civis e o ajuizamento de ações civis públicas contra a gestão municipal.
O órgão ainda notificou o MPSP para que exija a paralisação do sistema, garanta a integridade dos rastros digitais e busque a reparação financeira pelos danos coletivos provocados. A administração da capital paulista foi contatada para comentar o caso, mas não enviou retorno até o fechamento desta reportagem.
