O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou uma investigação formal contra o vereador de Cuiabá Rafael Ranalli (PL) devido à publicação de uma imagem considerada preconceituosa nas redes sociais, associando a população nordestina a um animal após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.
Abertura da apuração
A determinação da investigação ocorreu por ordem da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, vinculada à 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, setor com foco na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. O caso chegou ao conhecimento do órgão ministerial por meio de uma denúncia protocolada na Ouvidoria do MPE.
De acordo com o documento oficial, o material consistia em um mapa do Brasil onde a Região Nordeste aparecia encoberta pela figura de um jumento, com o intuito de estigmatizar os eleitores daquela área geográfica em decorrência de suas preferências nas urnas. O conteúdo foi veiculado no perfil do parlamentar na internet e posteriormente excluído.
Medidas investigativas
A promotora ressaltou que é fundamental verificar quem produziu a postagem, o cenário em que ocorreu a divulgação e se houve emprego de recursos públicos ou de estruturas do próprio mandato legislativo para a propagação da mensagem ofensiva.
O inquérito também analisa se a conduta infringiu os princípios basilares da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa.
Notificações oficiais
Como parte inicial da apuração, o MPE determinou o envio de um ofício à Câmara Municipal de Cuiabá. O Legislativo municipal tem o prazo de dez dias úteis para informar se abriu algum processo disciplinar interno para avaliar o comportamento do político.
Além disso, a Casa de Leis precisa esclarecer se houve uso de ferramentas oficiais ou verbas públicas na disseminação da imagem. O próprio vereador será intimado a prestar depoimento para detalhar o ocorrido.
Por fim, o procedimento administrativo teve uma cópia integral encaminhada ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com a finalidade de analisar se o caso configura crime com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que proíbe e pune práticas de indução à discriminação ou ao preconceito de procedência nacional.
