O Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, avançou na Câmara dos Deputados após receber aval da Comissão de Educação.
Avanço legislativo na Câmara A iniciativa tem como meta principal assegurar a independência, a proteção, a qualidade de vida e o engajamento na sociedade da população da terceira idade através do manuseio de ferramentas tecnológicas.
Parecer do relator O parecer favorável veio acompanhado de emenda e foi emitido pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), relator da matéria apresentada originalmente pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG).
“O letramento e a inclusão digital da pessoa idosa são imperativos na sociedade contemporânea, na qual imensa parcela do exercício dos direitos de cidadania, de comunicação, de relação com instituições públicas e particulares se efetiva por meio de aplicativos e meios computacionais”, destacou Pastor Gil no parecer.
Integração com leis vigentes Entre as diretrizes do projeto estão a inclusão de temas tecnológicos nos currículos de ensino formal e continuado, a disponibilização de capacitações em centros de convivência e escolas, além do desenvolvimento de plataformas acessíveis e ações preventivas contra fraudes virtuais.
A emenda inserida pelo relator conecta a nova diretriz à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23), promovendo mudanças na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Próximas etapas no Congresso Antes de seguir para sanção presidencial, a proposta passará por avaliação conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando do aval definitivo de deputados e senadores.
