Novas diretrizes para o ecossistema de inovação brasileiro avançaram no Congresso Nacional após aval da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que votou favoravelmente a alterações no Marco Legal das Startups para impulsionar empresas focadas em inclusão social, saúde e bioeconomia.
Foco em inclusão, saúde e Amazônia
A alteração está fundamentada no Projeto de Lei Complementar 124/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e avançou com base no substitutivo redigido pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
“O incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas amplia a autonomia desse público e favorece sua participação plena na sociedade. Da mesma forma, a inovação em saúde pública e a valorização da bioeconomia amazônica alinham eficiência administrativa e desenvolvimento sustentável”, destacou o relator.
O projeto estabelece atenção especial para três setores estratégicos: a criação de ferramentas voltadas para pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes; o avanço de soluções digitais na saúde pública; e iniciativas de preservação e bioeconomia na Região Amazônica.
Prioridade em fomento e regulação
Para contornar eventuais impasses constitucionais e orçamentários, o texto do relator substituiu benefícios fiscais diretos e linhas de crédito exclusivas por diretrizes de prioridade no acesso a editais de fomento público, suporte técnico e programas de apoio ao empreendedorismo.
O projeto também viabiliza que o poder público desenvolva iniciativas próprias dentro de ambientes regulatórios experimentais, os chamados sandboxes regulatórios, permitindo testes ágeis e seguros para as inovações.
Próximas etapas no Congresso
Antes de seguir para análise e votação no Plenário, o texto precisa passar pela avaliação de outras comissões estratégicas da Casa, incluindo Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará do aval do Senado Federal para ser sancionado.
