Usuários da Carteira de Trabalho Digital passarão a receber notificações com diretrizes cruciais sobre a preservação da liberdade de escolha política e os procedimentos adequados para reportar episódios de coação, ameaça ou discriminação corporativa.
Combate institucional à pressão política nas empresas
A ação integra os esforços promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o propósito de erradicar o assédio eleitoral nas relações profissionais em todo o território nacional.
“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.
Canais e procedimentos para relatar abusos
Para acolher os relatos de empregados que enfrentaram ou testemunharam episódios de preconceito profissional motivados por preferências partidárias ou eleitorais, o órgão federal abriu um canal exclusivo de atendimento.
O registro de ocorrências deve ser feito diretamente por meio do endereço eletrônico assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Tipos de condutas puníveis e provas recomendadas
O escopo das infrações abrange ameaças de desligamento, represálias, coerção direcionada à escolha de candidatos específicos, além de quaisquer outras práticas constrangedoras fundamentadas em motivação política.
Conforme orientações da pasta governamental, sempre que viável, os cidadãos devem detalhar a data, o endereço do incidente, a identificação da empresa e um relato claro dos acontecimentos. Arquivos como mensagens, documentos visuais, gravações de áudio e demais provas auxiliam de forma determinante na investigação e nas providências legais.
