A Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (4), a partir das 16 horas, uma audiência pública para avaliar a relevância do laudo médico e da avaliação psicopedagógica no progresso escolar de alunos da educação especial, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro ocorrerá no plenário 4 e foi convocado pela Subcomissão Especial encarregada de monitorar o andamento do Projeto de Lei 657/25.
Mudanças nas regras da LDB
O projeto em discussão foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e propõe modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O objetivo principal é eliminar a obrigatoriedade de apresentação de diagnóstico clínico ou laudo médico como requisito para que os estudantes público-alvo da educação especial recebam o atendimento educacional especializado.
Durante a sessão, os parlamentares e especialistas convidados vão debater metodologias alternativas para identificar as necessidades específicas desses alunos. O foco é definir quais ferramentas pedagógicas podem auxiliar os professores e as equipes escolares no planejamento de estratégias de ensino adequadas e no suporte necessário para o aprendizado.
Laudos e avaliação multidisciplinar
Outro foco da pauta será a utilidade do conteúdo presente nos laudos médicos, avaliando a viabilidade de incluir diretrizes que ajudem os educadores a compreender melhor o perfil dos estudantes. Os participantes também vão debater o alinhamento entre o diagnóstico clínico, a avaliação multidisciplinar e o acompanhamento pedagógico dentro das instituições de ensino.
Para defender a iniciativa, a autora da proposta ressaltou a importância de flexibilizar o acesso ao suporte educacional. “Uma escola verdadeiramente inclusiva precisa reconhecer que cada estudante tem seu próprio processo de aprendizagem. O diagnóstico pode oferecer informações importantes, mas é fundamental que a escola tenha condições de observar, compreender e responder às necessidades de cada aluno, sem transformar a burocracia em obstáculo ao direito de aprender”, afirma a deputada Soraya Santos.
