O cenário político que emerge após o processo eleitoral impõe barreiras complexas para a gestão federal, exigindo articulação constante e construção de acordos amplos com o Poder Legislativo.
O peso da oposição no Legislativo
Apesar da expressiva votação obtida nas urnas, o cenário difere de períodos anteriores devido ao fortalecimento de bancadas conservadoras e de representantes alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara e no Senado. O avanço dessas forças políticas altera o equilíbrio entre os poderes, transferindo maior centralidade para o parlamento.
“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, analisa o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Lúcio Rennó.
A resistência parlamentar tende a se manifestar não apenas em pautas econômicas, mas também na oposição sistemática a iniciativas enviadas pelo Executivo.
“A gente está falando de uma direita anti-Estado Democrático”, destaca o cientista político Cláudio Couto.
“É uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em lógica de sabotagem”, complementa.
O papel estratégico do centrão
Diante de um parlamento fragmentado e majoritariamente oposicionista, os partidos que compõem o chamado centrão ganham relevância central na sustentação da base governista e na tramitação de projetos de interesse do Palácio do Planalto.
A disputa pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal funcionará como o primeiro grande termômetro dessa correlação de forças, definindo o ritmo da agenda institucional.
“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, como para [ministros do] o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou o professor da UnB.
Mobilização e o papel da sociedade
Além das articulações tradicionais em Brasília, pesquisadores apontam a importância da participação popular e dos movimentos sociais para contrabalançar as pressões de um legislativo hostil.
“O segundo turno trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade civil e os movimentos sociais”, diz a professora Talita Tanscheit.
Para a pesquisadora, o engajamento cívico observado recentemente representou uma dinâmica inédita voltada para o processo eleitoral, diferindo de protestos de caráter radical vistos em outros países da região.
Temas sensíveis em debate
A pressão de setores conservadores também deve recolocar no centro do debate legislativo pautas polêmicas, como propostas de alteração na maioridade penal e discussões sobre o funcionamento do Poder Judiciário.
“A redução para 16 anos parece uma proposta mediada”, avalia Couto sobre propostas que circulam no parlamento.
Em paralelo, o desgaste institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal alimenta o apetite de parlamentares por mudanças estruturais na mais alta corte do país.
“A vitória expressiva do PL, principalmente no Senado, retrata a insatisfação popular com o STF”, avaliou Rennó. “Então, com a sua legitimidade abalada, não só a discussão do impeachment volta à tona, mas a de reformas profundas”, conclui.
