A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval favorável ao Projeto de Lei 2412/19, que garante um abatimento de pelo menos 30% na aquisição de periódicos, livros e materiais didáticos. A medida é voltada especificamente para docentes e estudantes matriculados em cursos superiores de licenciatura, desde que o conteúdo seja correlato à sua respectiva área de atuação acadêmica ou profissional.
Regras para concessão do benefício
De acordo com a proposta original apresentada pelo deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), o abatimento no preço final dependerá da comprovação formal do vínculo profissional ou estudantil. Os interessados precisarão apresentar documentos como a carteira funcional, a carteira de trabalho ou uma declaração emitida pela própria instituição de ensino onde lecionam ou estudam.
Tramitação e próximos passos na Câmara
O texto recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Carol Dartora (PT-PR). Durante a sessão, a parlamentar defendeu a iniciativa destacando que livros e materiais didáticos são, além de instrumentos de trabalho dos profissionais da educação, meios para que se desenvolvam plenamente.
Para avançar rumo à sanção, a matéria ainda precisa cumprir etapas importantes no Congresso Nacional. O projeto passará por uma nova avaliação, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, para que o texto vire lei efetivamente, o projeto precisará ser aprovado tanto pelo plenário da Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
