O governo federal estabeleceu que a implantação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos receberá “absoluta prioridade”. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, durante evento realizado nesta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados.
Regras para a indústria tecnológica A legislação que rege o setor está em vigor desde setembro e define diretrizes para a extração, o beneficiamento, o refino e a transformação de insumos essenciais. Esses materiais são fundamentais para a fabricação de itens de alta tecnologia, como carros elétricos, smartphones, data centers e equipamentos militares. O objetivo central é dar maior valor agregado às extensas reservas brasileiras e fortalecer o parque industrial do país.
Próximos passos e regulamentação Os primeiros decretos normativos já foram divulgados e estabelecem o funcionamento do Conselho Nacional de Industrialização do Sector (CIMCE). A expectativa é que o grupo realize sua primeira reunião em menos de um mês, logo após a finalização das nomeações da equipe técnica responsável.
O titular da pasta detalhou os objetivos iniciais: “[Vamos dar] Prioridade absoluta para esse tema, para definirmos a lista rotativa do que sejam minerais críticos e do que sejam os minerais estratégicos; termos as diretrizes para um plano nacional; e, depois, [fazermos] uma discussão um pouco mais demorada, que é a regulamentação da triagem de investimentos”.
Foco em cadeias prioritárias Entre os recursos mapeados estão o nióbio, o lítio e o grupo conhecido como “terras raras”, fundamentais para a produção de componentes eletrônicos e ímãs.
Sobre a escolha dos setores beneficiados, Márcio Elias Rosa pontuou: “No momento em que o governo definir cadeias prioritárias, ele não excluirá outras, porque, a exemplo da lista de minerais críticos e estratégicos, essas também são determinadas de acordo com a demanda, de acordo com a necessidade”.
O ministro complementou: “Então, se alguém definir que baterias ou ímãs constituem uma prioridade, não significa que não poderá ser agregada outra [cadeia]. É só um ponto de partida, não é um ponto de chegada.”
Instrumentos de financiamento e sustentabilidade O debate foi promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta que originou a política. O parlamentar destacou os mecanismos econômicos previstos na norma, como debêntures incentivadas, o Reidi e o Fundo Garantidor.
Outros pontos citados por Arnaldo Jardim incluem: “O certificado de baixo carbono, a rastreabilidade e a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, numa forte sinalização pela questão da inovação”.
O BNDES também apresentou um fundo de investimento voltado para a exploração de novas minas, com potencial de captar até R$ 2 bilhões. Já o assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, apontou que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima pode ser utilizado para financiar a demanda futura por esses insumos.
Sobre o tema, Dubeux afirmou: “A Agência Internacional da Energia prevê que, até 2040 e 2050, a gente vai ter uma multiplicação da demanda por vários desses minerais. Eu acho que o Fundo Clima é uma das ferramentas para isso.”
Desafios regulatórios e projeção internacional Durante o seminário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) exibiu o projeto MagBras, voltado à fabricação de ímãs de terras raras, enquanto o SENAI apresentou iniciativas para integrar tecnologias do setor.
O deputado Zé Silva (União-MG), coautor da matéria legislativa, ressaltou que “o mundo inteiro está de olho no Brasil” devido ao potencial geológico nacional, avaliando que a norma equilibra a soberania do país e a atração de investimentos externos.
Por fim, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, celebrou os avanços, mas ponderou que o órgão necessita de uma “estrutura mais robusta” para fiscalizar e cumprir todas as exigências estabelecidas na nova legislação.
