A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei voltado para a criação da Política Nacional de Bibliotecas Digitais Sociais. A medida busca garantir a gratuidade e a ampliação do acesso público a acervos de livros, documentos e mídias digitais, priorizando jovens e comunidades que enfrentam vulnerabilidade social, territorial, econômica e educacional.
Mudanças estruturais e foco no financiamento
O texto acatado pelos parlamentares é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), baseado na proposta original (PL 6690/25) de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Entre as modificações, o nome foi alterado de comunitárias para sociais para não gerar confusão com os espaços físicos autogeridos já existentes no país.
A nova versão do texto também detalha as formas de financiamento, abrindo espaço para dotações orçamentárias públicas, doações e parcerias em âmbito nacional e internacional. Além disso, a execução da política prevê o aproveitamento de plataformas e acervos já ativos em escolas, universidades e espaços públicos para impedir o desperdício de recursos.
Diretrizes e articulação com sistemas vigentes
O projeto estabelece que a coordenação nacional e a criação de uma ferramenta tecnológica central fiquem sob a responsabilidade da União, enquanto estados, municípios e o Distrito Federal poderão participar de forma voluntária. A administração da política seguirá normas de gratuidade, neutralidade tecnológica, proteção de dados, preservação de longo prazo e respeito aos direitos autorais.
A relatora Carol Dartora ressaltou o impacto educacional e cultural do projeto. Ampliar o acesso público e gratuito a acervos digitais é relevante para a democratização do acesso à cultura, ao livro, à leitura, à educação e à informação, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que a medida dialoga com desafios do país relacionados às desigualdades territoriais, sociais e informacionais, especialmente aquelas que afetam a juventude, as populações periféricas, as comunidades rurais, os povos e as comunidades tradicionais e grupos em situação de vulnerabilidade.
Próximas etapas no legislativo
A proposta seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso passe por essas etapas, o texto poderá seguir direto para o Senado Federal sem a necessidade de votação no Plenário, dependendo ainda do aval de deputados e senadores para se tornar lei.
