Estabelecimentos de saúde públicos e privados de todo o país poderão ser obrigados a fixar informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, abandono e maus-tratos contra pessoas idosas. É o que estabelece o Projeto de Lei 1432/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Obrigações para as unidades de saúde
De acordo com a proposta, o material informativo precisará exibir os principais meios digitais e telefônicos para denúncias, instruções sobre como registrar queixas e mensagens voltadas à conscientização sobre a proteção dessa parcela da população.
A instalação dos avisos deverá ocorrer em pontos de grande circulação e alta visibilidade, tais como salas de espera, recepções e locais de atendimento. Caso a norma seja desrespeitada, a unidade de saúde ficará sujeita a sanções administrativas que serão definidas posteriormente em regulamento.
Fortalecimento da rede de proteção
A iniciativa tem como meta principal incentivar as denúncias, intensificar a conscientização e consolidar a rede de proteção destinada aos idosos. Autor da matéria, o deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) avalia que os centros de atendimento médico possuem uma função estratégica no combate a essa problemática.
“A violência contra a pessoa idosa, incluindo o abandono e os maus-tratos, constitui grave violação de direitos humanos, frequentemente invisibilizada pela subnotificação”, escreveu o parlamentar na justificativa da proposta.
Tramitação no Congresso
O texto passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa se transformar em lei, a medida ainda precisará receber a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
