O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a liberação de R$ 2 bilhões adicionais para que prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal possam realizar operações de crédito no sistema financeiro até o final do ano. Com a decisão, tomada em sessão extraordinária, o teto global de financiamentos para os governos locais subiu de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Como funciona a nova margem financeira
De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa tem como objetivo dar maior fôlego aos entes federativos para a captação de recursos voltados a investimentos e despesas autorizadas. A medida abrange tanto empréstimos com o respaldo do governo federal quanto aqueles contratados de forma direta.
Os limites definidos pelo colegiado estipulam o volume máximo que cada administração pode contrair em financiamentos, respeitando a responsabilidade fiscal. No entanto, o montante não representa uma transferência direta de verbas, mas sim a ampliação da capacidade de endividamento para quem cumprir as exigências legais.
Distribuição dos novos valores
O reforço de R$ 2 bilhões foi dividido em duas categorias principais de financiamento:
- Operações com garantia da União: alta de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
- Operações sem garantia da União: acréscimo de R$ 500 milhões, elevando o teto de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Dessa forma, os sublimites somam agora R$ 17 bilhões. As demais rubricas fiscalizadas pelo CMN continuam inalteradas, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que mantém R$ 2,8 bilhões para crédito com aval federal e R$ 2,2 bilhões sem garantia.
Origem dos recursos e composição do cmn
A mudança foi viabilizada a partir de um mapeamento conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que encontrou espaço fiscal sem previsão de uso até 2026 nos estados acompanhados por programas de ajuste. O estudo identificou uma margem total de R$ 7,87 bilhões, sendo que parcelas anteriores já haviam liberado R$ 5 bilhões em agosto e setembro.
O colegiado responsável pelas regras de crédito do país é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
