O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos, anunciou nesta quarta-feira (4) que entregará seu parecer até o final deste mês.
Audiências públicas aprovadas na comissão Antes da divulgação oficial do relatório, o colegiado avalizou 12 requerimentos para promover debates abertos com especialistas e a sociedade.
Para justificar o avanço da matéria, o parlamentar argumentou que a proposta responde a um clamor social por mudanças na legislação atual.
“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, afirmou o deputado Mendonça Filho (PL-PE).
Debates intensos no colegiado Durante os trabalhos da comissão, outras frentes de atuação foram colocadas em pauta por parlamentares presentes na sessão.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) manifestou apoio a uma mudança ainda mais drástica, sugerindo que a idade penal seja reduzida para 14 anos em situações envolvendo crimes hediondos.
Em paralelo, a mesa diretora do colegiado, liderada pelo presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tomou decisões regimentais importantes sobre o trâmite das propostas.
O presidente rejeitou um pedido apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que pretendia enviar um projeto para a realização de um plebiscito popular sobre a redução da maioridade penal.
Com a definição do cronograma pelo relator, a discussão ganha fôlego na Câmara dos Deputados e deve polarizar os debates políticos nas próximas semanas.
