O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou mais de 7 mil queixas referentes a pressões políticas e coações em ambientes laborais no país.
Apelo do governo aos empregadores
Diante do crescimento expressivo das ocorrências, o ministro Luiz Marinho fez um apelo nesta quarta-feira (4) a empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas, que recuem e se retratem publicamente durante uma entrevista coletiva para explicar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”, afirmou o ministro.
Marinho reiterou que a intenção do governo não é punir empregadores preventivamente, mas assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Salto nas notificações pós-eleições
O volume de registros quase duplicou logo após o encerramento do segundo turno presidencial. Nesse período, plataformas digitais foram tomadas por relações de estabelecimentos alvos de boicote e mensagens estimulando o desligamento de colaboradores com base em suas escolhas nas urnas.
Conforme balanço oficial, o total de registros que era de 4.305 até 31 de outubro saltou para o patamar atual superior a 7 mil notificações informadas nesta quarta-feira. Contudo, o chefe da pasta ponderou que a triagem é necessária, visto que nem todo contato reflete uma irregularidade efetiva.
“Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, esclareceu.
Cabe à Auditoria Fiscal do Trabalho examinar cada um dos episódios reportados, o que significa que o montante apresentado ainda carece de validação e comprovação fática.
Consequências legais e multas
A legislação do país veda qualquer forma de discriminação laboral motivada por convicções ideológicas ou partidárias, prevendo sanções pesadas para companhias infratoras. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem autonomia para emitir recomendações exigindo cessação imediata da conduta irregular e retratação pública no prazo de 24 horas, além de cobrar reparações por danos morais.
Se houver desligamento motivado por perseguição política, o profissional afetado pode requerer a reversão do ato com o restabelecimento do vínculo e pagamento dos salários retroativos, ou optar pelo recebimento em dobro do período correspondente.
Adicionalmente, os estabelecimentos penalizados podem arcar com multas proporcionais ao maior salário da corporação, sofrer acréscimo em caso de reincidência e enfrentar restrições para obtenção de crédito em bancos públicos.
