A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que autoriza a entrada e a permanência de intérpretes de Libras em clínicas e hospitais para auxiliar pacientes com deficiência auditiva durante atendimentos médicos.
Regras para estabelecimentos de saúde
Conforme o projeto aprovado, caso o profissional indicado pelo paciente não possa ingressar nas dependências do hospital, a instituição médica terá a obrigação de disponibilizar um funcionário devidamente treinado para realizar o acompanhamento.
Origem e tramitação da medida
O texto que avançou na CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde com base no Projeto de Lei 1752/22, originalmente apresentado pela ex-deputada Carmen Zanotto. Na CCJ, o relator foi o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), responsável por realizar ajustes estritamente técnicos na redação.
O parlamentar defendeu a relevância da medida para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos.
“O conteúdo da proposição harmoniza-se com a dignidade da pessoa humana e a igualdade, com o direito à saúde como dever do Estado e com o comando de eliminação de obstáculos e de discriminação em relação às pessoas com deficiência sensorial, encontrando amparo, ainda, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, ressaltou Duarte.
Próximos passos no Legislativo
Como a matéria tramitou em caráter conclusivo, ela seguirá diretamente para análise no Senado Federal, desde que não seja apresentado recurso para que o texto passe antes por votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
