As propostas divulgadas durante a campanha eleitoral para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem provocar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões que não possuem cobertura prevista no Orçamento atual e nem no de 2027, conforme aponta um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), que atua como órgão consultivo ligado ao Senado Federal.
Frentes de impacto nas contas públicas
O montante calculado engloba alterações estruturais no programa Bolsa Família, eventuais perdas na arrecadação decorrentes do mercado de apostas virtuais e um pacote voltado especificamente aos microempreendedores individuais. O documento faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro, que foi tornado público em uma quinta-feira (29). A autarquia ressalta que o total não abrange outras promessas de campanha, a exemplo da ampliação do programa Pé-de-Meia para o ensino superior e da gratuidade no transporte público nos finais de semana.
Diante desse cenário, a publicação enfatiza a urgência de um ajuste fiscal robusto para conseguir estabilizar a dívida pública, projetando resultados primários negativos tanto para o exercício atual quanto para o ano de 2027.
Projeções de déficit e juros neutros
Para o fechamento deste ano, a IFI prevê um déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto. Já em 2027, a combinação de novas obrigações com divergências frente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual pode elevar o déficit primário efetivo potencial até a marca de 1% do PIB.
A instituição aponta que a taxa de juros real neutra subiu para 6,1% ao ano no terceiro trimestre, encarecendo o esforço necessário para o controle da dívida.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Créditos públicos e despesas previdenciárias
O estudo também chamou atenção para as operações de crédito da União lastreadas em recursos do Orçamento, que saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Além disso, o documento aponta lacunas no Orçamento de 2027, como a ausência de provisão para uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial que soma R$ 13 bilhões, além de divergências nas projeções do Benefício de Prestação Continuada.
Apesar de não antecipar guinadas drásticas na política econômica, o colegiado reforça a necessidade de planejamento estruturado.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.
Por fim, enquanto o Ministério do Planejamento avalia remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar as novas despesas, a IFI reforça que o desafio central permanece sendo o equilíbrio entre o controle do endividamento e a abertura de espaço para investimentos que impulsionem a economia brasileira.
