O Projeto de Lei 4775/23, que autoriza o uso do vale-cultura em transações comerciais realizadas pela rede mundial de computadores, recebeu aval favorável da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Modernização das regras de consumo cultural A iniciativa modifica a legislação que criou o Programa de Cultura do Trabalhador, estabelecendo que o auxílio seja entregue aos funcionários prioritariamente por meio de cartão magnético dotado de chip e suporte para pagamentos virtuais. O texto original de 2012 já previa o formato magnético, porém deixava de citar explicitamente tanto o chip quanto o comércio eletrônico.
Autoria e tramitação no parlamento De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a matéria contou com relatório favorável da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a parlamentar, a atualização legislativa é fundamental para sintonizar a ferramenta com o comportamento atual dos consumidores. “A previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização”, destacou Alice Portugal.
Segurança e combate a fraudes A relatora também pontuou que o novo padrão tecnológico oferece reforço na segurança para os trabalhadores, “por contar com tecnologias de criptografia de dados”. Atualmente, o benefício trabalhista possui caráter facultativo, no valor mensal de R$ 50, voltado a contratados que ganham até cinco salários mínimos com a finalidade de estimular o consumo de bens e serviços artísticos.
Próximas etapas legislativas A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões e segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval necessário, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, dispensando votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de sanção presidencial.
