Uma nova iniciativa legislativa apresentada na Câmara dos Deputados busca modernizar o combate à violência contra bichos por meio de monitoramento tecnológico a distância.
Como vai funcionar a fiscalização com drones
O Projeto de Lei 3232/26 cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, permitindo a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios. O foco principal é empregar aeronaves não tripuladas e ferramentas de sensoriamento remoto para prevenir e combater atos cruéis, especialmente em regiões isoladas.
O texto determina o uso de drones com sensores ópticos, térmicos ou acústicos, além de recursos de inteligência artificial. A estratégia também envolve a integração de dados entre órgãos ambientais, forças de segurança, defesa agropecuária e organizações de proteção animal.
Capacitação e segurança jurídica dos dados
Para garantir a eficácia da medida, a proposta exige o treinamento de agentes públicos na operação dos equipamentos e na análise das informações capturadas. Além disso, prevê regras rígidas para a guarda e o tratamento dos registros, assegurando a confiabilidade das provas obtidas.
O deputado Célio Studart (PSD-CE), autor da proposta, lembrou que as situações de maior gravidade frequentemente ocorrem em locais de difícil acesso onde a fiscalização tradicional em solo é morosa, custosa e, por vezes, arriscada para a integridade dos agentes públicos.
“O emprego de aeronaves não tripuladas e de tecnologias de sensoriamento remoto apresenta-se, nesse cenário, como ferramenta capaz de ampliar o alcance e a eficiência da atuação estatal”, afirmou.
Tramitação no Congresso Nacional
Atualmente, a proposta segue em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida ainda precisará passar pela aprovação do Senado.
