O governo estadual projetou para 2027 uma receita de R$ 46,1 bilhões, o que representa um crescimento de 13,07% em comparação ao montante estimado para o ano corrente. O detalhamento das contas públicas foi divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
Divisão das receitas e aportes mínimos obrigatórios
Do total previsto na peça orçamentária, a maior fatia, correspondente a R$ 32,22 bilhões, é destinada ao orçamento fiscal, enquanto R$ 13,9 bilhões ficam reservados para a seguridade social, setor que engloba previdência, assistência social e saúde.
O planejamento financeiro assegura o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos para setores essenciais. Para a saúde, foram reservados R$ 5,07 bilhões, ao passo que o ensino contará com R$ 2,69 bilhões diretos, somados a outros R$ 3,18 bilhões provenientes do Fundeb para o financiamento da educação básica.
Previsibilidade econômica e investimentos em alta
Os aportes em obras e melhorias estruturais devem alcançar R$ 5,65 bilhões, registrando um salto de 23,67% frente ao patamar atual. Para a montagem do projeto, a equipe econômica adotou uma postura conservadora, ponderando os impactos gerados pela transição tributária nacional e o término de benefícios fiscais.
“A receita de 2026 deve fechar perto de R$ 45 bilhões, e a previsão para 2027 já supera esse valor. Mesmo assim, optamos pela prudência, porque ainda há incertezas com a reforma tributária. Nosso compromisso é manter as contas equilibradas e os gastos sob controle”, afirmou o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano.
Garantia de reajuste salarial e distribuição por poderes
Para os servidores públicos do estado, a peça orçamentária assegura a aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) fixado em 5,36%, calculado majoritariamente com base na inflação oficial medida pelo IPCA. O impacto financeiro dessa correção salarial consome uma reserva de R$ 1,068 bilhão.
O Executivo segue como o gestor da maior parte dos recursos, detendo 84% do total, ou R$ 38,75 bilhões. Na sequência aparecem o Judiciário, com R$ 3,8 bilhões, a Assembleia Legislativa, com R$ 1,19 bilhão, o Ministério Público, com R$ 1,13 bilhão, o Tribunal de Contas, com R$ 841 milhões, e a Defensoria Pública, com R$ 422 milhões.
Entre as pastas setoriais do Executivo, a Educação lidera com R$ 6,42 bilhões, seguida pela MTPrev (R$ 5,82 bilhões), Saúde (R$ 5,61 bilhões), Segurança Pública (R$ 4,66 bilhões) e Infraestrutura (R$ 4,56 bilhões).
O texto final também incorporou demandas colhidas por meio de uma consulta pública digital realizada entre 22 de junho e 10 de julho, que reuniu 209 contribuições de moradores de 37 cidades mato-grossenses. Os cálculos consideram ainda um Produto Interno Bruto estadual estimado em R$ 347,27 bilhões para 2027, expansão real de 5,27% e IPCA de 4,72%. A matéria prossegue sob análise dos parlamentares estaduais.
