A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) planejam atuar ativamente na discussão jurídica sobre a proibição das apostas online no país. As duas organizações médicas estão finalizando um documento oficial que será encaminhado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, com o objetivo de sustentar a manutenção da restrição aos jogos.
Riscos ao desenvolvimento infantojuvenil
No material que será protocolado, as instituições médicas solicitam formalmente espaço para expor dados científicos sobre os prejuízos que as plataformas digitais causam à saúde e à formação de crianças e adolescentes. Entre os pontos centrais levantados pelos especialistas estão a simplicidade para entrar nesses ambientes virtuais, a forte conexão criada com o universo esportivo e o marketing que tenta vender os palpites como uma chance real de lucro financeiro.
De acordo com os médicos, essa combinação de fatores prejudica diretamente a capacidade dos jovens de controlar impulsos e avaliar de forma madura os riscos de suas ações. Além disso, a SBP aponta que o problema extrapola o grupo de menores que efetivamente joga.
Impacto econômico nos lares brasileiros
A nota emitida pela entidade ressalta que o endividamento familiar provocado pelo vício em apostas compromete a estabilidade de lares inteiros. Como consequência direta, recursos que seriam destinados a necessidades básicas como alimentação, saúde e educação acabam sendo desviados para cobrir dívidas de jogo, penalizando indiretamente crianças que nunca acessaram as plataformas.
Para embasar o posicionamento, a SBP lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece oficialmente os danos e transtornos psicológicos associados aos hábitos de apostas.
“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”
“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.
O embate jurídico no Supremo
A discussão ocorre em meio a uma intensa disputa legal em torno da Medida Provisória 1.394/2026. Assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma baniu em todo o país a operação e a publicidade de empresas de apostas de quota fixa.
Em resposta, o setor privado reagiu. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF no final de setembro exigindo a suspensão da MP governamental. Empresas do setor também buscaram a Justiça Federal em várias regiões para retomar as atividades.
