A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de reformular o Código de Trânsito Brasileiro tem encontro marcado para a próxima quarta-feira (11). O objetivo principal da sessão é debater e votar o relatório apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que entre suas propostas permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos.
O cronograma de votação Os debates sobre o texto estavam agendados inicialmente para o mês passado, porém precisaram ser remarcados em decorrência de um problema de saúde enfrentado pelo relator.
A sessão deliberativa está marcada para começar às 14 horas, ocorrendo fisicamente nas dependências do plenário 6 da Casa legislativa.
Amplo escopo de mudanças O grupo de trabalho parlamentar foi instituído com a finalidade de fiscalizar e propor atualizações nas leis de trânsito em múltiplas frentes, abrangendo temas fundamentais para motoristas e pedestres.
Entre os tópicos avaliados pelo colegiado estão os protocolos de formação de condutores, as diretrizes voltadas para a segurança viária e as exigências para a realização de exames médicos, psicológicos e toxicológicos.
Novas tecnologias e modais O escopo de atuação da comissão também engloba discussões sobre os limites de velocidade permitidos nas vias e a regulamentação para a utilização de radares móveis.
A modernização da infraestrutura viária é outro ponto central, com debates sobre o sistema de cobrança de pedágio livre, conhecido como free flow.
Além disso, o texto considera normas específicas para a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, categoria que inclui patinetes e bicicletas elétricas.
Análise de dezenas de projetos Ao todo, a comissão especial concentra seus esforços na análise conjunta de 270 propostas legislativas que tramitam sobre o assunto, tendo como eixo principal o Projeto de Lei 8085/14 e seus apensados.
A apresentação inicial do parecer de Aureo Ribeiro ocorreu ainda no mês de junho. Contudo, a tramitação sofreu uma pausa após a formalização de um pedido de vista coletivo, o que acabou adiando a apreciação e votação definitiva do conteúdo pelos parlamentares.
