A administração municipal da capital paulista optou pelo cancelamento imediato e unilateral do convênio firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização não governamental vinculada à produtora do longa-metragem Dark Horse. A entidade havia sido selecionada anteriormente para fornecer sinal de internet sem fio sem custos para a população.
Diário Oficial formaliza o encerramento do acordo A determinação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do município, assinada pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Conexão em comunidades e falhas no cronograma O pacto original previa a instalação, funcionamento e conservação de 5 mil pontos de conexão à rede wi-fi pública em áreas periféricas da cidade ao longo de um período de 12 meses. No entanto, apurações apontam que o prazo precisou ser modificado por meio de três termos aditivos, e apenas 3,2 mil antenas foram colocadas até o momento, ficando aquém da meta estipulada para junho de 2025.
Suspensão judicial determina o corte de repasses Conforme o texto divulgado no órgão oficial, o fim da parceria decorre diretamente da ordem emitida pelo magistrado Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das transferências de recursos feitas pela administração do prefeito Ricardo Nunes para a OSC.
“A medida decorre de circunstância superveniente e externa à Administração e à execução ordinária da parceria, consistente na suspensão judicial de atividades econômicas ou financeiras da OSC e de pagamentos oriundos de contratos com o Poder Público”, diz o documento.
Investigações do Ministério Público e ligação com o cinema Mesmo antes da decisão da Suprema Corte, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil já haviam iniciado apurações em maio para examinar os termos do acordo estabelecido entre a prefeitura e a entidade.
O Instituto Conhecer Brasil é administrado pela profissional de imprensa e empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment, empresa responsável pela realização do projeto cinematográfico biográfico sobre o ex-mandatário da República. Até o momento, os responsáveis pela produtora e a pasta municipal não se manifestaram sobre o encerramento da parceria.
