A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encerramento definitivo do conhecido inquérito das fake news.
Contexto da investigação Segundo o órgão ministerial, a apuração precisa ser finalizada por ter atingido a finalidade para a qual foi criada inicialmente.
Tramitação sigilosa e próximos passos A petição foi apresentada sob sigilo, ocultando detalhes públicos, e direcionada ao presidente da corte, o ministro Edson Fachin. Até o momento, não há prazo estabelecido para uma deliberação sobre o caso.
Mudança na relatoria e origem do caso Em novembro, Fachin retirou a condução da investigação das mãos do ministro Alexandre de Moraes. O procedimento havia sido instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sob a justificativa de coibir a divulgação de conteúdos falsos que ameaçavam a honra e a segurança da instituição, de seus integrantes e de seus familiares.
Análise de pendências na corte Ainda em outubro, o presidente do Supremo declarou a intenção de encerrar toda a investigação. A ação ocorre após a checagem de pendências e de eventuais pedidos de diligências direcionados à PGR e à Polícia Federal (PF). Atualmente, foram mapeados 108 procedimentos investigatórios conectados ao caso principal.
