Vereadora Paula Calil (PL) diz que aguardará o envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até 22 de dezembro, último dia do calendário parlamentar
A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), disse hoje (10) que irá liberará o recesso de fim ano mesmo sem votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela disse aguardará até o dia 22 de dezembro para destravar o trâmite das propostas de orçamento.
“Eu acredito que o prefeito [Abilio Brunini] enviará a LDO nos próximos dias. E nós vamos respeitar todos os devidos prazos legais. Agora, se não chegar até o último dia [do calendário parlamentar], que é em 22 de dezembro, nós entraremos de férias”, disse.
Paula disse que a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça posterior à LDO, já está na Câmara, mas aguarda a chegada e a aprovação da peça introdutória para ser destravada.
Como o nome diz, a LDO serve de orientação para a lei do orçamento em si. Costumeiramente, ela é enviada para a Câmara no início do segundo semestre. O Abilio cumpriu o rito, mas a LDO foi rejeitada pelos vereadores em julho. Desde então, não foi enviado um substituto.
Fonte: agro
