Na última quarta-feira (28), data em que se celebra o Dia do Servidor Público, o Senado Federal deu luz verde a uma nova legislação que eleva o montante pago como indenização aos funcionários públicos federais lotados em zonas de fronteira, além de estender a vantagem para um grupo maior de trabalhadores.
Novos valores e cronograma de pagamento
Com o aval dado à Medida Provisória 1.375/2026 por meio de votação simbólica e relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), a quantia diária saltará de R$ 91 para R$ 191 por dia efetivamente trabalhado. A mudança financeira passa a valer oficialmente a partir de janeiro de 2027, necessitando agora apenas da sanção da Presidência da República para virar lei.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou o avanço legislativo, apontando impactos diretos para o estado que representa, o qual faz divisa com a Bolívia ao longo de 983 quilômetros de extensão. O subsídio financeiro extra é direcionado a colaboradores públicos posicionados em municípios estratégicos e isolados, onde a retenção de mão de obra costuma ser um desafio complexo.
Ampliação de carreiras e inclusão regional
O texto aprovado abrange diversas categorias profissionais, contemplando agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União, além de fiscais agropecuários, equipes da Funai, servidores do INSS e membros de agências reguladoras. A educação federal também foi lembrada com a inserção de docentes e técnicos de instituições de ensino na lista de elegibilidade, embora a concessão efetiva dependa de enquadramentos normativos específicos.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de cidades localizadas na Amazônia Legal serem contempladas com o adicional mesmo que não estejam na faixa fronteiriça estrito sensu, desde que cumpram os requisitos legais, o que tende a abranger um contingente ainda maior no estado mato-grossense. A matéria ainda assegura prerrogativas a trabalhadores vinculados aos antigos territórios federais.
Sobre o impacto da decisão, Wellington Fagundes declarou: “A aprovação dessa medida justamente no Dia do Servidor Público não poderia vir em melhor hora. Estamos fazendo justiça a homens e mulheres que dedicam suas vidas a servir a população brasileira, muitas vezes enfrentando grandes distâncias e condições difíceis de trabalho. Em Mato Grosso, sabemos o quanto esses profissionais são importantes para proteger nossas fronteiras, combater o crime, garantir a educação e levar serviços públicos a quem mais precisa. É uma reparação histórica e um reconhecimento mais do que merecido a quem trabalha pelo Brasil”.
A expectativa do parlamento é que a nova normativa sirva como instrumento efetivo para fixar profissionais em locais de difícil acesso, melhorando os serviços prestados aos cidadãos locais e corrigindo lacunas históricas de valorização funcional.
