O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que veta a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade de jogos on-line e apostas no país.
Calendário de transição e devolução de saldos
Com a nova determinação, os depósitos inéditos foram bloqueados imediatamente. Os usuários ganharam prazo até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário de suas quantias. Quem não efetuar o saque dentro do prazo programado receberá o dinheiro diretamente pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das empresas de apostas saem do ar a partir de 6 de outubro. Nos dias seguintes (7 e 8), as marcas devem repassar às instituições financeiras os montantes associados aos respectivos CPFs, sendo que a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediadora caso ocorram entraves.
Ações de fiscalização e endurecimento
O plano oficial contempla a intensificação das operações contra redes clandestinas e investigações sobre transações financeiras. A estratégia prevê a derrubada de portais irregulares, o congelamento de contas bancárias e a articulação entre agências públicas, contando com reforço estrutural na Polícia Federal e no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Declarações do presidente
Após chutar o documento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a decisão comparando o vício nas plataformas ao consumo de crack e definindo o setor como um tumor.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula relatou ter escutado relatos dramáticos antes da sanção, incluindo conversas com cidadãos afetados pelas dívidas e familiares de vítimas de suicídio.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
No âmbito esportivo, o mandatário criticou o envolvimento financeiro das marcas com os clubes de futebol e questionou os patrocínios.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”
Impactos econômicos e sociais
Liberadas pela Lei 13.756 de 2018 e regulamentadas apenas no final de 2023, as plataformas geraram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento doméstico somente em 2025, conforme o Comsefaz. O Ministério da Saúde aponta que os custos sociais somam R$ 38,8 bilhões anualmente, englobando tratamentos de saúde mental e perdas de vidas. Especialistas reforçam que a ludopatia altera o funcionamento cerebral pela liberação de dopamina, exigindo intervenções enérgicas no setor.
