O governo federal programou para o próximo dia 26, em Brasília, a entrega de títulos de regularização fundiária para dez comunidades quilombolas situadas em oito estados brasileiros. A ação faz parte das atividades do Novembro Negro, mês voltado ao combate ao racismo e às desigualdades sociais no país.
Detalhes da regularização de terras A medida vai contemplar aproximadamente 1.120 famílias em diferentes regiões do território nacional. Entre os locais beneficiados estão Nova Batalhinha (BA), Boa Vista dos Negros (RN), Lagoa dos Campinhos (SE), Serra da Guia (SE), Caraíbas (SE), Vaca Morta (PB), Invernada dos Negros (SC), Casca (RS), São Tomé do Aporema (AP) e Alto Trombetas 2 (PA).
Novas regras para áreas públicas Durante o anúncio oficial, realizado em coletiva de imprensa, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em exercício informou que o chefe do Executivo enviará um decreto ao Congresso Nacional ainda este mês para desburocratizar a regularização fundiária em terras da União.
“Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo”, explicou a ministra.
Pacote Quilombola e agenda oficial A programação do mês inclui o lançamento do Pacote Quilombola no dia 19 de novembro, data que também contará com uma audiência pública para debater o segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O Ministério da Igualdade Racial publicará a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial em seu portal na internet.
Importância da democracia e representatividade A abertura das atividades contou com a presença de diversos representantes de pastas ministeriais e órgãos federais. Na ocasião, a ministra da Igualdade Racial ressaltou a relevância da pauta para o fortalecimento institucional do país.
“Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos”, disse Rachel.
