O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Jacques Brunini Moumer, por causa de declarações públicas que vinculam a manutenção de postos de trabalho às escolhas políticas dos cidadãos. A medida jurídica foi protocolada em 30 de outubro e tem como foco uma entrevista coletiva dada pelo político logo após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, momento em que ele sugeriu que empregados partidários do atual governo deixassem seus postos voluntariamente.
Entenda as acusações do MPT
Na ocasião investigada, o gestor comentou sobre protestos que pediam a demissão de quem votou em Luiz Inácio Lula da Silva e aconselhou que esses profissionais buscassem companhias cujos donos comungassem de suas ideologias. Para o órgão ministerial, tal postura atrela a garantia do sustento familiar à preferência político-partidária, abrindo margem para posturas preconceituosas e abusivas no ambiente corporativo.
A instituição reforça que a liberdade de pensamento e de crença política constitui uma garantia constitucional inegociável. Por esse motivo, desentendimentos ideológicos entre patrões e empregados jamais podem servir de pretexto para humilhações, constrangimentos ou exclusão do mercado de trabalho.
Reincidência e pedidos da justiça trabalhista
Os promotores do trabalho destacam que o episódio ocorreu mesmo depois que o prefeito recebeu um alerta formal e firmou compromisso de manter a neutralidade política exigida pelo cargo. Devido a essa reincidência, a promotoria exige a exclusão imediata do vídeo da entrevista no Instagram, a interdição de novas falas no mesmo sentido, a divulgação de comunicados educativos e a gravação de um material de retratação pública.
Além das obrigações de fazer e não fazer, a petição inicial cobra o pagamento de R$ 300 mil referentes a danos morais coletivos. O montante foi calculado com base na repercussão social do caso, na gravidade da conduta e no alcance digital do político, que ultrapassa a marca de 2,2 milhões de seguidores em suas redes sociais.
Decisão inicial e canais de denúncia
Em uma análise preliminar do caso, a Justiça do Trabalho optou por não emitir uma liminar de urgência por considerar que faltavam elementos imediatos para a concessão cautelar, embora o processo siga tramitando normalmente até o julgamento definitivo do mérito.
Diante do cenário, o órgão fiscalizador aproveita para lembrar que o trabalhador tem direito absoluto ao sigilo e à liberdade do voto. Quem sofrer ou testemunhar pressões políticas no serviço pode acionar o portal oficial do MPT ou enviar mensagens para os canais de atendimento regional em Mato Grosso, garantindo o total sigilo da identidade. Casos individuais devem ser encaminhados aos sindicatos, advogados particulares ou ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158.
