A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu luz verde a novas diretrizes voltadas para qualificar a assistência aos pacientes diagnosticados com diabetes melito tipo 1 no Sistema Único de Saúde. As mudanças serão incorporadas à legislação que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
O avanço da doença crônica O diabetes tipo 1 é uma condição de origem autoimune na qual o pâncreas deixa de sintetizar o hormônio responsável pelo controle da glicose, tornando obrigatória a reposição diária para manter a vida.
O texto aprovado no colegiado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3265/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), além de um texto apensado. O parlamentar destacou a relevância das mudanças na rede pública. “As medidas propostas representam um importante complemento às ações oficiais de monitoramento, prevenção, diagnóstico e tratamento do DM1, contribuindo para conferir maior efetividade às atuais políticas de saúde pública e assegurar melhor qualidade de vida às pessoas com essa condição crônica”, defendeu o relator.
Mudanças no texto e fornecimento de insumos Inicialmente, a proposta trazia uma relação detalhada de insumos que deveriam ser distribuídos pela rede pública, a exemplo de bombas de infusão, insulinas análogas de ação rápida, fitas reagentes e sistemas para acompanhamento contínuo da glicose, além de prioridade na entrega.
O relator optou por retirar essa especificação da pauta. Na visão dele, a legislação vigente já assegura a gratuidade na entrega de fármacos e artigos médicos por meio do SUS, cabendo ao Ministério da Saúde atualizar a relação de tecnologias por meio de normas infralegais, “permitindo uma atualização mais ágil frente aos avanços científicos e às disponibilidades do orçamento público.” Outro trecho retirado previa incentivos tributários para indústrias fabricantes de soluções voltadas à enfermidade.
Novas obrigações da política nacional Com as novas regras, a Política Nacional de Prevenção do Diabetes passa a contemplar frentes específicas de atuação, focando na criação de centros especializados integrados com gestores públicos para diagnóstico e capacitação de doentes e parentes, na vigilância com divulgação regular de estatísticas clínicas e internações, e em ações dedicadas exclusivamente ao diabetes tipo 1.
Estatísticas e o futuro do projeto Estatísticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS indicam que o Brasil contabilizava cerca de 564 mil pessoas com a enfermidade em 2021, com expectativa de alcançar 1,8 milhão de casos até 2040.
A matéria segue em ritmo conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor, ele precisa receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado.
