A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que modifica a Lei Orgânica da Saúde para inserir o incentivo à equidade racial e de gênero entre os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foco em grupos vulneráveis
O plano central da medida consiste na geração e difusão de indicadores de saúde focados em populações vulneráveis, seguindo normas estabelecidas por órgãos técnicos. Tais dados vão embasar estratégias governamentais voltadas a eliminar barreiras de acesso e combater a discriminação institucional.
Desafios na saúde pública
A iniciativa visa sanar distorções no atendimento médico apontadas na motivação da matéria, que destacam cenários como a fragilidade de mulheres negras na obtenção de consultas, no suporte durante o pré-natal e índices excessivamente altos de mortalidade materna.
Mudanças no texto original
O aval foi dado ao substitutivo redigido pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), referente ao Projeto de Lei 6653/25, proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Enquanto a versão original exigia a divulgação anual de dados detalhados por raça, cor, gênero e idade para guiar planos com metas, a nova redação transforma a ação em uma diretriz geral do SUS, delegando a definição dos critérios técnicos aos órgãos competentes.
“É necessário preservar a flexibilidade para que a administração pública possa atualizar os parâmetros de acordo com as evidências científicas mais recentes”, explicou Rogéria Santos.
Ela disse ainda que a iniciativa “auxiliará na correção de uma injustiça histórica, que perpetua muitas mazelas sociais”.
Tramitação no Congresso
O texto segue agora, em caráter conclusivo, para a avaliação das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
