O atendimento integral à saúde de mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde ganhou novas diretrizes aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, medida que também abrange ações nacionais de educação sobre saúde menstrual.
Entendendo a endometriose A endometriose é uma condição inflamatória crônica na qual as células do tecido que reveste o útero crescem fora dele, causando dores intensas e possível infertilidade.
Tramitação e relatoria Por recomendação da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), os parlamentares aprovaram o substitutivo adotado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2403/25 e apensado, com alteração. A proposta original é do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Ao analisar a matéria, Erika Hilton ajustou a medida para garantir que a nova política esteja alinhada às diretrizes do Poder Executivo para a atenção primária e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
Equidade e participação social A deputada também incluiu no texto diretrizes voltadas à promoção da equidade racial e à redução de desigualdades no acesso ao diagnóstico e tratamento, garantindo a participação da sociedade civil no monitoramento com prioridade para a escuta de movimentos de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras do campo e comunidades tradicionais.
“A política pública ganha centralidade na medida em que passamos a considerar que a endometriose produz significativos impactos na vida das pacientes, que não se limitam aos aspectos físicos, mas também se referem aos danos emocionais e psicológicos”, argumentou Erika Hilton em seu parecer.
A relatora lembrou que a condição afeta cerca de 10% da população feminina em idade reprodutiva, gerando dores incapacitantes e afastamentos do trabalho.
Atendimento multiprofissional no SUS Pelo texto aprovado, o SUS deverá construir e implementar uma “Linha de Cuidado” específica para a endometriose, prevendo acompanhamento contínuo e multiprofissional.
Entre as principais ações estabelecidas pela proposta estão a criação de campanhas permanentes de informação e conscientização sobre a doença e a saúde menstrual, o fortalecimento de uma rede regionalizada de atenção especializada, a qualificação profissional dos trabalhadores da saúde, o fomento à pesquisa científica e a garantia de acesso à reabilitação física e ao apoio psicossocial.
Próximos passos legislativos A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda passar pelo Senado para virar lei.
