Um levantamento inédito revelou que, logo nos primeiros três dias após a proibição das apostas virtuais, o Banco Central apontou uma retração de 10% nas transferências via Pix, enquanto os supermercados registraram um crescimento de 6,5% na comercialização de gêneros alimentícios durante a primeira semana.
Impactos econômicos e sociais das plataformas
As estatísticas integram a segunda edição do dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, desenvolvido pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde em colaboração com a Frente Parlamentar de Saúde Mental na Câmara dos Deputados. O material veio a público nesta terça-feira (10) em um evento voltado ao debate do setor.
O pacto legislativo na Câmara
Durante a ocasião, foi apresentado o pacto legislativo “Saúde não se aposta”, focado na regulação de patrocínios, propagandas e publicidades de jogos online, com vigência para novas adesões de deputados até 1º de fevereiro de 2027. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), que preside a Frente Parlamentar de Saúde Mental, relatou que o assunto entrou na pauta do grupo há dois anos, período em que a ludopatia — vício em apostas — já era encarada como um desafio iminente diante da falta de regulamentação anterior.
“Durante oito anos as apostas foram permitidas no Brasil. Foram minimamente reguladas do ponto de vista econômico, mas não foram tratadas da forma como deveriam ser, com o risco que elas geram para as famílias e os problemas que elas geram como, por exemplo, o álcool, a droga, o cigarro”, afirmou o parlamentar.
Estratégias de retenção e apoio popular
O seminário também contou com a organização da Coalizão Brasil Contra Bets. Rebeca Freitas, diretora do instituto, destacou que três quartos da população brasileira são favoráveis ao banimento das plataformas virtuais de azar, apontando a publicidade como o principal mecanismo de captura dos usuários. “A gente também destaca esse design manipulativo das plataformas. Ele gera aquela sensação de que a pessoa está apostando por habilidade, que tem o controle, quando, na verdade, o design manipulativo faz com que a pessoa perca o controle e aposte sempre mais, com bônus, rodadas grátis… Eles têm diversas formas de reter o usuário dentro desses aplicativos”, pontuou.
O documento recém-criado formaliza o compromisso de deputados de diversas legendas de tratar o tema sob a ótica da saúde pública, priorizando a salvaguarda de menores de idade contra propagandas e garantindo transparência nos votos parlamentares.
Situação da medida provisória
Enquanto o debate político avança, a Medida Provisória (MP 1394/26), editada pelo governo federal em 25 de setembro para proibir a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, segue pendente de votação. O texto entrou em regime de urgência após atingir 45 dias sem deliberação, bloqueando a pauta da Câmara. O prazo inicial de vigência de 60 dias encerra-se em 23 de novembro de 2026, podendo ser estendido por igual período caso não seja votado a tempo.
