O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5×2 não tem a finalidade de rediscutir o mérito da ampliação do repouso semanal, mas sim estabelecer os caminhos para a sua execução prática.
O papel do Supremo e a decisão política
Durante a abertura da sessão, o magistrado pontuou que a corte não irá refazer análises que competem ao Legislativo. “Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.”
O relator atua em ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscaram paralisar o fim da escala 6×1 por receio de prazos inviáveis para negociações sindicais.
Preocupações do setor produtivo
As entidades empresariais manifestaram temor de que a redução da jornada de 44h para 42h — com vigência programada para 16 de dezembro, seguida por nova queda para 40h em dezembro de 2027 — ocorra de forma imediata e sem transição caso os acordos coletivos falhem.
Procurando acalmar os ânimos, o ministro reforçou que “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, complementando que “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”
Negociação coletiva e flexibilização
Apesar dos impasses, representantes laborais e patronais concordam sobre a urgência de flexibilizar exigências rígidas de folgas mensais para setores específicos, como a exploração petrolífera, onde funcionários embarcados cumprem turnos superiores a cinco dias.
“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz à rigidez”, afirmou o ministro, sinalizando uma decisão sobre o tema para os próximos dias.
Entidades envolvidas
A mesa de conciliação conta com a presença de 21 organizações, divididas entre dez centrais sindicais — como Força Sindical, CUT, UGT e CTB — e onze confederações patronais, incluindo CNI, CNC, CNT e CNA.
