O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 14h30, uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para debater as propostas financeiras do governo federal. O encontro, marcado para o plenário 2, tem como foco a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26) e do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/26).
Participação ministerial
A sessão legislativa contará com a presença do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que detalhará as diretrizes econômicas enviadas pelo Executivo. A realização dessa pauta atende formalmente ao disposto na Resolução 1/06 do Congresso Nacional.
Regras e metas da LDO
Enquanto instrumento de planejamento, a LDO é a ferramenta responsável por definir as metas e prioridades da gestão pública para o exercício seguinte, estabelecendo as diretrizes e regras fundamentais que deverão ser rigorosamente observadas na elaboração da LOA.
O texto projetado para a LDO traz a estimativa de um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano de 2027, além de fixar as metas fiscais oficiais.
Alocação de recursos na LOA
Por sua vez, a LOA cumpre o papel prático de direcionar os gastos e as despesas públicas, especificando de forma detalhada o volume de recursos e o orçamento disponível para o funcionamento da máquina estatal no próximo período.
As diretrizes iniciais para o orçamento anual indicam uma previsão de mínimo de R$ 1.741 e sinalizam uma política voltada à redução das despesas com pessoal.
Todo esse trâmite faz parte do complexo ciclo orçamentário federal, que exige validação legislativa antes de entrar em vigor.
