Submersas nas costas do Rio Grande do Norte e do Ceará, formações rochosas gigantescas com até 5 mil metros de altura — superando o Pico da Neblina — abrigam mais de 100 espécies de animais marinhos. Essas estruturas funcionam como rotas vitais para espécies migratórias e vêm recebendo atenção especial de órgãos ambientais federais através de debates públicos.
Debates sobre as novas reservas
A discussão para a criação de três novas unidades de conservação na região teve início em Natal e segue para Fortaleza. O projeto abrange mais de 18 milhões de hectares e visa estabelecer os Refúgios de Vida Silvestre Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental dos Montes Oceânicos.
Os levantamentos técnicos que embasam a proposta começaram em 2016, fruto do trabalho conjunto entre pesquisadores universitários e institutos de conservação marinha. Atualmente, a atividade econômica que mais pressiona esses ecossistemas é a pesca industrial de atuns, setor que movimenta cifras milionárias anualmente.
Impactos históricos e ameaças industriais
O coordenador do CEPENE, Leonardo Messias, destaca que há um histórico de danos provocados por este tipo de pesca.
“Operações de arrasto de fundo realizadas no passado causaram uma perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos. É um impacto que se reflete até hoje no fundo do mar”, diz Leonardo.
Além da pesca, a exploração de petróleo e projetos de mineração marinha voltados à extração de fosfato representam riscos ecológicos severos. A coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, Kelen Leite, aponta que o setor minerador é totalmente incompatível com a preservação ambiental.
“A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. A mineração é incompatível com a conservação e com a manutenção dos estoques pesqueiros. Aí, é uma escolha de país: é a biodiversidade e a pesca ou a produção de adubo?”, indaga Kelen.
Envolvimento de comunidades e pescadores
Durante as reuniões com a sociedade, representantes de federações de pescadores manifestaram apreensão quanto aos impactos na renda local. Em resposta, técnicos do instituto esclareceram que a pesca artesanal costeira não sofrerá sanções, pois ocorre fora do perímetro delimitado pelas futuras reservas.
A assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), Adriana Silva, expressou a preocupação de que as UCs interfiram no trabalho e na renda da categoria.
“Os pescadores precisam confiar na ideia do ICMBio. Eles são ressabiados com os órgãos ambientais. Vocês precisam se aproximar dos pescadores e mostrar que a ideia do ICMBio não é proibir, é proteger”, disse Adriana.
A representatividade das comunidades tradicionais também foi enfatizada por lideranças locais, enquanto especialistas em oceanos reforçam que a preservação dessas áreas submarinas é fundamental para a estabilidade climática e a segurança alimentar a longo prazo.
“A saúde dos ecossistemas marinhos está diretamente relacionada à manutenção dos estoques pesqueiros, à segurança alimentar e à sobrevivência das comunidades que dependem da pesca e do turismo. Proteger essa região é proteger a pesca, o alimento e a própria resiliência do oceano”, disse Marina.
Compromisso internacional e eficácia das reservas
A iniciativa alinha-se à meta global firmada na COP15 para proteger pelo menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. Atualmente, o país contabiliza cerca de 28% de cobertura oceânica protegida, considerando as diversas esferas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Apesar do avanço nos índices, especialistas alertam que o foco não deve ser apenas o alcance de estatísticas, mas a efetividade na administração dessas zonas para evitar a criação de áreas protegidas apenas no papel.
“É preciso tomar um pouco de cuidado, porque a meta 30×30 não é só contar área. Precisam ser 30% de áreas representativas e efetivamente geridas. Criar é um grande passo, mas precisamos plano de manejo e conselho consultivo. Se você mobiliza os atores e não dá respostas de gestão, vai criando condições para conflitos”, diz Kelen.
