O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.
Diretrizes da nova medida provisória
A publicação
Nova legislação detalha o funcionamento do tributo federal popularmente chamado de imposto do pecado no país.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.
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Medida Provisória enviada ao Congresso detalha as regras e alíquotas do Imposto Seletivo com vigência programada para 2027.

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