Um projeto de lei recém-aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pretende implementar o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. A proposta busca garantir o ensino de técnicas de defesa pessoal e artes marciais por intermédio de acordos firmados com centros de treinamento e academias, além de disponibilizar instruções em locais comunitários com o suporte de especialistas.
Diretrizes e funcionamento do programa
Conforme o texto da proposta, a iniciativa estabelece diretrizes focadas na oferta de capacitação física de autodefesa, na facilitação do acesso feminino a espaços especializados em artes marciais e na execução de campanhas informativas voltadas ao combate à violência urbana, doméstica e de gênero. Outro ponto central é estimular a inclusão social e garantir o empoderamento do público feminino.
Parcerias estratégicas
O texto legislativo também abre caminho para a formalização de acordos de cooperação entre o setor público, empresas privadas e entidades sem fins lucrativos da sociedade civil.
A relatora da matéria, deputada Flávia Morais (MDB-GO), destacou que a iniciativa foi desenhada para estruturar ações preventivas e educativas contra agressões no ambiente doméstico, familiar, urbano e de gênero.
“O objetivo principal é promover e fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres, assim como estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, e empresas e organizações que apoiam a causa da mulher para a implementação do Programa”, defendeu a parlamentar.
Próximas etapas no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa ser sancionada como lei federal, a medida ainda necessita do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
