A implantação de tributos inéditos no sistema brasileiro a partir de 2027 não resultará em elevação de impostos para a população, conforme garantiu o ministro executivo da pasta econômica, Dario Durigan, durante pronunciamento nesta quinta-feira (5). A transição envolve a criação de ferramentas de arrecadação que entram no lugar de encargos já vigentes, mantendo o equilíbrio fiscal.
Substituição e simplificação fiscal
O pacote inclui a chegada do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados por meio da Emenda Constitucional 132/2023, famosa como Reforma Tributária. O plano governamental consiste em extinguir tributos antigos para dar lugar a modelos mais integrados.
“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, argumentou Durigan. “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.”
Regras do Imposto Seletivo
O detalhamento das alíquotas e diretrizes do Imposto Seletivo foi oficializado por meio da Medida Provisória 1.399/2026, veiculada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (4). O material normativo já se encontra sob análise dos parlamentares em Brasília.
O novo modelo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e recairá estritamente sobre mercadorias e serviços considerados nocivos ao meio ambiente ou à saúde humana.
“Ele vai incidir sobre exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores.”
Expectativa de tramitação
O representante da Fazenda demonstrou otimismo quanto à celeridade da pauta no parlamento, justificando que o texto possui amplo entendimento prévio e teve sua origem no próprio Poder Legislativo. Projeções indicam que a arrecadação específica do chamado imposto do pecado alcance cifras bilionárias logo no primeiro ano de vigência.
