O Projeto de Lei 3099/19, que estabelece o Dia Nacional do Autocuidado em 24 de julho, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue diretamente para a sanção da Presidência da República.
Atividades e práticas previstas na nova lei
A proposta, apresentada originalmente pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), recebeu o aval do plenário com base em um substitutivo vindo do Senado. O texto define uma série de ações voltadas à promoção de um estilo de vida saudável por parte da população.
Entre as diretrizes contempladas na nova norma estão o automonitoramento, a realização de autotestes e a autogestão das condições de saúde. A medida também engloba a identificação precoce de sintomas de enfermidades comuns e o manejo de quadros de baixa complexidade.
Uso responsável de medicamentos e o SUS
O projeto abrange ainda o uso responsável de farmácos, a correta aplicação de terapias e orientações médicas, além da preservação de rotinas saudáveis no cotidiano dos cidadãos.
A legislação adota o conceito oficial de que o autocuidado engloba a habilidade de pessoas, núcleos familiares e coletividades de gerenciar o próprio bem-estar, evitar enfermidades e enfrentar incapacitações, contando ou não com assistência médica.
Um decreto posterior estabelecerá as normas nacionais para incentivar essa prática. Além disso, a Lei Orgânica da Saúde passa a incluir o fomento ao autocuidado responsável entre as finalidades oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
