O combate à violência de gênero em momentos de crise sanitária ganhou um importante avanço na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deu aval a um texto que visa intensificar a proteção às vítimas durante períodos de calamidade pública.
Mudanças estruturais no projeto
A iniciativa avançou com base no substitutivo elaborado pelo deputado Diego Garcia (União-PR) para o Projeto de Lei 4133/20, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, desde que não seja apresentado recurso para apreciação do Plenário.
Ajustes na proposta original
O relator realizou alterações significativas na proposta inicial. Entre as modificações, o dispositivo que determinava o afastamento imediato do agressor da residência foi retirado, pois a medida já está contemplada na Lei Maria da Penha.
Além disso, o parlamentar removeu o trecho que garantia acesso prioritário a centros de acolhimento e a concessão de auxílio-hospedagem em hotéis na falta de vagas. No lugar do benefício em hotéis, o relator determinou que os governos locais expandam temporariamente a rede de apoio em situações emergenciais, permitindo a celebração de parcerias com o setor privado.
Novas exigências para parcerias
Para garantir maior rigidez e fiscalização nos acordos com instituições privadas, o relator incluiu a exigência de no mínimo dois anos de atuação comprovada dessas entidades na área; a previsão de cláusulas de prestação de contas periódicas; e avaliação de resultados e auditoria pelos órgãos de controle.
Justificativa do relator
O deputado avaliou que a proposta “reflete a necessidade de resposta articulada do poder público diante de cenários extraordinários que acentuam a vulnerabilidade da mulher em situação de violência” e concretiza direitos constitucionais.
“A proposição mostra-se coerente com as normas e diretrizes constitucionais, pois concretiza a dignidade da pessoa humana, fundamento essencial do Estado Democrático de Direito”, disse. “Além disso, atende ao mandamento, segundo o qual o Estado tem o dever de coibir a violência no âmbito das relações familiares.”
O projeto representa um esforço legislativo para adaptar as políticas de segurança e assistência social a cenários extraordinários que intensifiquem os riscos enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade no Brasil.
