O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), teve apenas R$ 140,34 encontrados em suas contas bancárias durante uma tentativa de bloqueio judicial. Diante do valor irrisório, o juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, determinou novas diligências para localizar o patrimônio do político e garantir o pagamento de uma indenização.
Origem da condenação judicial
A medida foi publicada em uma terça-feira (10) e integra o processo em que o ex-gestor municipal foi condenado a pagar R$ 20 mil ao ex-governador Mauro Mendes (União). A punição ocorreu devido a declarações consideradas ofensivas proferidas por Emanuel contra Mendes no decorrer da disputa eleitoral de 2022. Naquela época, o então prefeito acusou o adversário político de participação em esquemas de corrupção e de favorecer ilicitamente familiares, sem apresentar quaisquer provas que comprovassem as acusações.
Novas ferramentas de busca patrimonial
Como a primeira tentativa de penhora via Sisbajud resultou na localização de uma quantia insuficiente para quitar a dívida, a defesa de Mauro Mendes solicitou providências mais rígidas. O magistrado responsável pelo caso atendeu ao pedido e autorizou pesquisas no sistema Renajud para identificar veículos registrados em nome do ex-prefeito, abrindo a possibilidade de barrar a transferência desses bens posteriormente.
Acesso ao Imposto de Renda e sigilo fiscal
Além dos automóveis, a Justiça permitiu a consulta à declaração mais recente de Imposto de Renda de Emanuel Pinheiro por meio do Infojud, ferramenta que rastreia bens e direitos passíveis de penhora. As informações obtidas por essa via deverão ser mantidas sob rigoroso sigilo fiscal. Como desdobramento, o nome do político também será inserido em cadastros de inadimplentes através do Serasajud.
Prazos e obrigações processuais
O ex-prefeito terá o prazo de 15 dias para informar formalmente à Justiça quais bens possui que possam ser penhorados, especificando a localização, os valores e a documentação que comprove a propriedade, sob pena de multa caso haja descumprimento injustificado. O montante de R$ 140,34 localizado inicialmente continuará retido em conta judicial para abatimento futuro da dívida. Por fim, Mauro Mendes disporá do mesmo prazo de 15 dias para atualizar o cálculo da cobrança, somando juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
