O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. A medida busca orientar colégios e universidades sobre a aplicação segura, ética e responsável da tecnologia.
O papel central do educador
O documento estabelece que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu o uso responsável.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.
Uma das aplicações práticas apontadas é o auxílio na correção de redações e questões dissertativas, embora a emissão de notas e a definição de aprovações permaneçam como atribuição exclusiva dos docentes.
O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogia Henriques.
Regras específicas por etapa de ensino
As normas detalham limites etários bem definidos para a introdução das ferramentas tecnológicas nas salas de aula:
- Educação infantil: Alunos de 4 e 5 anos não devem usar a IA de forma alguma, nem com a mediação dos professores, pois o desenvolvimento nessa fase depende de vínculos afetivos e experiências concretas. O uso fica restrito ao planejamento docente e acessibilidade.
- Ensino fundamental (1º ao 5º ano): O uso de IA generativa não é recomendado para crianças de 6 a 10 anos, embora sistemas estritamente pedagógicos possam ser mediados por profissionais. O texto sugere foco em letramento digital e pensamento crítico.
- Ensino fundamental (6º ao 9º ano): Alunos dos anos finais podem utilizar as tecnologias, desde que haja supervisão e mediação direta dos professores.
- Ensino médio e superior: No ensino médio, a ferramenta é liberada como recurso pedagógico. No ensino superior, o parecer reconhece o suporte para análises complexas em pesquisas, ensino e extensão.
Transparência, proteção de dados e vedações
O parecer impõe a obrigatoriedade da proteção de dados dos estudantes e incentiva a formação digital para que alunos compreendam o funcionamento de algoritmos, além de promover a participação das famílias.
Em contrapartida, o MEC determinou uma lista de proibições severas que passam a valer imediatamente: sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.
Também foram proibidas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados para publicidade direcionada e sistemas discriminatórios. As instituições de ensino têm o prazo de 12 meses para adaptar suas normas e contratos às novas exigências.
