Parlamentares envolvidos na regulamentação da reforma tributária sinalizaram a disposição de cortar benefícios fiscais concedidos a certos setores caso a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse o limite de 26,5%.
Reunião em Brasília
O tema foi debatido durante um encontro realizado nesta terça-feira (10), na capital federal, com a participação do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan. O teto mencionado está estabelecido na legislação para o IVA Dual, modelo composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de esfera federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
A principal apreensão no Congresso é que a concessão de exceções tributárias durante o processo de regulamentação acabe elevando a carga geral do novo modelo, com projeções que ventilam a possibilidade de o índice atingir a marca de 30%.
Posicionamento do parlamento
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, declarou que o Legislativo atuará para conter o índice.
“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o parlamentar, após a reunião.
O debate ganhou tração após o Tribunal de Contas da União (TCU) projetar uma taxa de 11,35% apenas para a CBS, superando a expectativa prévia do Comitê Gestor do IBS. Como as desonerações reduzem a arrecadação potencial, o valor final para os demais contribuintes tende a subir.
Na mesma linha, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reforçou que a revisão das benesses poderá ocorrer caso as projeções se confirmem acima do teto legal.
“Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.
Cronograma mantido
Apesar dos impasses em torno da alíquota, os parlamentares descartaram qualquer negociação com o Executivo para postergar o cronograma da reforma. A cobrança da CBS, destinada a substituir o PIS e a Cofins, permanece agendada para 1º de janeiro de 2027.
Passarinho pontuou que o tema do adiamento não entrou em pauta no encontro e que obteve aval semelhante da cúpula da Câmara dos Deputados.
“Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro (Durigan). O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) corroborou que o governo está firme na decisão de cumprir os prazos estabelecidos.
“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.
Cajado destacou ainda que o comando do Senado e a presidência da Câmara estão alinhados para acelerar as votações complementares, incluindo as diretrizes do Imposto Seletivo.
“Nós saímos daqui muito satisfeitos. O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implanztação da nova tributação no País a partir de janeiro de 2027”, afirmou Cajado.
Pressão do setor privado
A manutenção do calendário oficial contrasta com os pleitos de entidades empresariais e especialistas, a exemplo do ex-secretário Bernard Appy e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendem a extensão do período de testes ao longo de 2027 para mitigar dificuldades operacionais. Contudo, a Fazenda tem rechaçado as demandas por prorrogação.
