O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos.
Articulação política e o pedido da Câmara
A medida atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a decisão, o debate sobre o assunto passará a ser conduzido pelos deputados em uma comissão especial.
A movimentação nos bastidores resultou na exclusão da discussão sobre a menoridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada anteriormente. A oposição tentava incluir o tema por meio de emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Declaração da presidência do Senado
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou o parlamentar.
Propostas em andamento no Congresso
Atualmente, o assunto é debatido por meio de diferentes iniciativas legislativas no Congresso Nacional.
A iniciativa do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere que a redução para 16 anos ocorra exclusivamente em situações de crimes hediondos, mantendo a idade de 18 anos para as demais infrações.
Por outro lado, o projeto apresentado pelo senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a diminuição para 16 anos como diretriz geral e para 14 anos em casos específicos de terrorismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos e integração com organizações criminosas.
Na Câmara dos Deputados, a matéria é analisada na Comissão Especial (PEC 32/2015), que fixa a imputabilidade penal e civil aos 16 anos de idade, tramitando em conjunto com outras propostas de teor semelhante.
