Parlamentares de diferentes legendas se reuniram em uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 5802/25. A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foca na desconcentração do mercado de gás natural no território nacional.
O mecanismo de gas release
Essa estratégia de descentralização comercial também é conhecida internacionalmente como gas release. Pelo modelo regulatório sugerido, uma empresa dominante seria obrigada a comercializar, através de leilões compulsórios direcionados a outros concorrentes, uma parcela específica do insumo que oferta.
Setores favoráveis à iniciativa sustentam que o mercado interno ainda permanece fortemente concentrado nas mãos da Petrobras. Na visão dos defensores, essa centralização acaba encarecendo os custos operacionais repassados a toda a cadeia produtiva do país.
Argumentos da indústria
Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), afirmou que um leilão recente mostrou ser possível obter preços mais competitivos. Na avaliação dele, a redução dos preços beneficia a indústria e o governo.
“O leilão recente da PPSA mostrou a disposição de pagar das indústrias. O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões. E esse gás ajudou a recuperar a produção das indústrias, ajudou a dinamizar a economia, gerar emprego, pagar imposto para o equilíbrio fiscal, para as políticas sociais do governo.”
No mesmo sentido, Fernanda Fiorentini Costa, advogada da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), também defendeu a ampliação da oferta de gás e a redução dos custos industriais.
“A Abividro representa um setor industrial para o qual o gás natural é um insumo essencial. A fabricação do vidro, que é objeto de segmentos como construção civil, automobilístico, alimentício, de medicamentos e afins, depende de formas que operam continuamente em temperaturas elevadas. Portanto, o preço do gás tem impacto direto sobre a competitividade dos produtos brasileiros, inclusive diante dos produtos importados. E é sob essa perspectiva que a Abividro considera fundamental avançar na abertura efetiva do mercado brasileiro de gás natural.”
Visão contrária e regulação
Por outro lado, o texto enfrenta forte resistência de opositores que alertam para riscos de insegurança regulatória. Para esse grupo, o projeto pode acabar desestimulando novos aportes financeiros direcionados à infraestrutura e à produção interna.
Artur Watt, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmou que a agência atua na regulamentação da Lei do Gás.
Segundo o dirigente, o órgão regulador já emprega instrumentos voltados a estimular a eficiência e a competitividade para diminuir a concentração do setor, englobando iniciativas sobre capacidade de escoamento, produção, leilões e restrições comerciais entre produtores.
“Tivemos uma consulta pública, recebemos mais de 600 contribuições e teremos agora audiência pública no dia 19 de novembro para continuar esse debate. A ANP está debruçada sobre o tema, está atuando e aí temos toda uma discussão a ser feita: preservar o gás próprio da Petrobras para incentivar que ela continue investindo.”
Posição da Petrobras
Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, afirmou que o processo de abertura do mercado já ocorreu. Segundo ele, a transformação no Brasil foi rápida.
“Hoje em dia, nós temos seis terminais de outras empresas. Já temos 35 supridores que não são Petrobras. Temos quase 10 importadores que não são Petrobras. Tudo isso aconteceu em cerca de três anos. Quer dizer, é um movimento numa velocidade que não teve par no mundo. Em todos os países onde isso aconteceu, onde houve uma política pública de abertura de mercado, o processo levou entre 15 e 20 anos. Aqui, a soma dos efeitos fez com que ele ocorresse em cerca de três anos. É um dado relevante para a consideração.”
Para o executivo, o momento atual exige a maturação dos investimentos na estatal, descartando a necessidade de uma nova redistribuição forçada do mercado de energia, com a expectativa de estabilização futura dos preços. A discussão na Câmara teve origem a partir de um requerimento apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
