O setor agropecuário brasileiro garantiu mais dois anos de acesso a vantagens tributárias na aquisição de implementos agrícolas, tratores e sistemas de irrigação. A prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 até o dia 31 de dezembro de 2028 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e oficializada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (29).
Impacto positivo para o setor produtivo
A medida atende a um pleito formalizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e afasta o risco de um encarecimento expressivo para quem produz, cenário que poderia se concretizar caso os incentivos expirassem em dezembro de 2026.
Segundo informações da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a extensão dos convênios assegura a manutenção da isenção e da redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em transações fundamentais para o desenvolvimento das lavouras.
Redução tributária na prática
O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, destaca que o benefício garante uma economia expressiva na aquisição de maquinários. Como exemplo, ele cita a compra de um trator dentro do estado.
“Para ter uma ideia da diferença, em uma operação interna de compra de um trator, a alíquota do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação. É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, explica Cristovão.
O escopo dos convênios prorrogados
O Convêncio ICMS 52/1991 assegura a diminuição da base de cálculo do tributo em aquisições de pulverizadores, semeadoras, tratores, colheitadeiras, plantadeiras e distribuidores de fertilizantes.
Já o Convêncio ICMS 54/2021 assegura a desoneração total de ICMS na comercialização de equipamentos e aparatos de irrigação voltados tanto para a agricultura quanto para a horticultura.
Com essa extensão de prazo, o planejamento financeiro dos agricultores ganha fôlego para investir na modernização tecnológica dos parques de máquinas até o final de 2028.
