O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá sofrer novas suspensões ou restrições pela Corte sem o aval do plenário.
Competência exclusiva do colegiado
Segundo o magistrado, a análise sobre o futuro da página deve passar obrigatoriamente por todos os ministros.
“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e quanto e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, completou Floriano.
A medida foi adotada após a coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolar um mandado de segurança preventivo. Na véspera (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, havia atendido a um pleito da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma auditoria nas publicações da página, criada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e que conta com quase 9,6 milhões de inscritos.
O embate jurídico e as regras das plataformas
Floriano de Azevedo Marques apontou que o intuito de Flávio Bolsonaro era derrubar o canal, ainda que o pedido não constasse de forma explícita na petição inicial. De acordo com o ministro, a presidência da Corte não tem prerrogativa para impor punições ao verificar o cumprimento do acordo de integridade eleitoral firmado com as empresas de tecnologia.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, afirmou.
O imbróglio ganhou força após o tribunal exigir que a Meta apresentasse um relatório detalhado sobre as operações da página. Diante de especulações de que a ferramenta seria banida do WhatsApp, o TSE emitiu um comunicado oficial para esclarecer a situação.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos”, disse o tribunal.
Reunião com big techs e histórico de conflitos
O posicionamento veio a público após uma reunião matutina entre a cúpula eleitoral e executivos da Meta, do TikTok e do Kwai. Na ocasião, Nunes Marques cobrou isonomia no tratamento dado às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, além de pedir reforço nas equipes de moderação das plataformas durante a reta final da disputa.
O canal já havia sido alvo de decisões cruzadas nas últimas semanas. No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da página sob a alegação de propagação de conteúdos considerados “considerados inverídicos” pela Justiça Eleitoral, como boatos envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, reverteu a medida. Posteriormente, o próprio Nunes Marques recuou e autorizou o retorno das atividades após a regularização do registro do canal junto ao TSE.
