A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a aceitação de exames médicos da rede privada em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que haja avaliação favorável do profissional ou da equipe responsável pelo atendimento do paciente. Para que os laudos sejam válidos na rede pública, eles precisarão cumprir rigorosamente os prazos de validade, além dos requisitos técnicos e padrões de qualidade exigidos pelo próprio SUS.
Tramitação e regras no Congresso
A votação ocorreu nesta quinta-feira (15) e teve como base a subemenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), vinculada ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a medida agora seguirá para análise e votação no Senado Federal antes de virar lei.
Impacto no atendimento médico
Durante a sessão em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que a iniciativa trará alívio para pacientes que enfrentam barreiras no sistema público. “Muitas vezes nossos hospitais públicos não têm equipamento para fazer exames. A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde”, relatou.
Por sua vez, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que o texto preserva as diretrizes e o controle estatal sobre os procedimentos. “A regulação, a normatização, o controle técnico e a fiscalização têm de continuar com o Sistema Único de Saúde. É mais um projeto de fortalecer a saúde do povo brasileiro.”, observou o parlamentar.
A medida busca agilizar diagnósticos e integrar os serviços prestados aos cidadãos, mantendo a exigência de que os testes particulares passem pelo crivo técnico dos médicos do SUS antes de serem oficialmente aceitos para o acompanhamento clínico.
