Os moradores de Várzea Grande contarão com transporte coletivo gratuito neste domingo (4), data em que ocorre o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A determinação da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU), abrange todo o sistema municipal das 6h às 18h30.
Regras para acesso ao benefício
Conforme a Portaria GAB/SMSPMU nº 042/2026, a gratuidade é universal e contemplará todos os cidadãos, sem distinção de renda, domicílio eleitoral ou local de votação. A gratuidade tem como objetivo garantir a mobilidade da população durante o processo eleitoral e não poderá ser condicionada à comprovação de que o passageiro está se deslocando para votar.
Documentação e exigências
Para ter acesso aos veículos sem pagar tarifa, os passageiros não precisarão apresentar título de eleitor, comprovantes de endereço ou de votação. Contudo, a norma exige obrigatoriamente a utilização do cartão de transporte para a liberação das catracas.
Funcionamento da frota
Todas as linhas regulares de ônibus urbanos em atividade no município funcionarão com seus itinerários normais. A frequência dos veículos seguirá uma oferta compatível com a demanda registrada em dias úteis.
A gestão municipal ordenou que a concessionária responsável mantenha os ônibus circulando conforme as escalas planejadas. Caso haja aumento repentino de passageiros, ajustes operacionais e reforço na frota deverão ser implementados para assegurar a qualidade do atendimento.
Normas de conduta e acessibilidade
A legislação garante ainda a manutenção de todas as condições de acessibilidade e o respeito ao atendimento prioritário para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando tratamento igualitário a todos os usuários.
Fica expressamente proibida qualquer espécie de propaganda eleitoral ou partidária tanto no interior dos veículos quanto nos pontos de parada, terminais e demais instalações que integram o sistema de transporte da cidade.
Possibilidade de segundo turno
A determinação oficial também prevê a mesma isenção tarifária para o dia 25 de outubro, data estipulada para um eventual segundo turno nas eleições de Mato Grosso ou para a Presidência da República, seguindo o calendário da Justiça Eleitoral.
A regulamentação foi oficializada por meio da Portaria nº 042/2026, assinada em 30 de setembro de 2026, e passou a valer imediatamente a partir de sua publicação oficial.
